A gestão pública de Montes Claros chegou a tal nível de desorganização e incompetência que até pessoas mortas estão sendo notificadas para o pagamento de impostos. Isto tem causado constrangimento aos familiares do falecido, a exemplo das pessoas que estão sendo executadas judicialmente, com ameaça de perder imóveis e eletroeletrônicos, por falta de quitação do IPTU.
No caso denunciado, a cobrança pós morte é de ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Desde o início da administração Athos Avelino, inúmeras notificações foram enviadas a Justiniano Nunes Filho, que residia na Rua Carlos Pereira, 279, Centro, e morreu em 27 de outubro de 2003. Isto, apesar de o irmão do de cujus, Lúcio Ivan Silva, ter pago na época uma taxa de R$ 10,92 para requerer a baixa de atividade do vendedor autônomo, o que não foi feito pela prefeitura.
Lúcio diz ter perdido as contas de quantas vezes foi à prefeitura pedir o cancelamento das guias de arrecadação, mas sempre foi ignorado por servidores indiferentes a suas implorações. E, meses depois, voltava a receber a cobrança, que já forma um volume razoável de papéis. Afinal, há três anos a prefeitura insiste em receber de qualquer forma impostos que variam de R$ 339,35 a R$ 463,53, mesmo estando seu contribuinte residindo em outro endereço: o cemitério do Bonfim.
No caso denunciado, a cobrança pós morte é de ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Desde o início da administração Athos Avelino, inúmeras notificações foram enviadas a Justiniano Nunes Filho, que residia na Rua Carlos Pereira, 279, Centro, e morreu em 27 de outubro de 2003. Isto, apesar de o irmão do de cujus, Lúcio Ivan Silva, ter pago na época uma taxa de R$ 10,92 para requerer a baixa de atividade do vendedor autônomo, o que não foi feito pela prefeitura.
Lúcio diz ter perdido as contas de quantas vezes foi à prefeitura pedir o cancelamento das guias de arrecadação, mas sempre foi ignorado por servidores indiferentes a suas implorações. E, meses depois, voltava a receber a cobrança, que já forma um volume razoável de papéis. Afinal, há três anos a prefeitura insiste em receber de qualquer forma impostos que variam de R$ 339,35 a R$ 463,53, mesmo estando seu contribuinte residindo em outro endereço: o cemitério do Bonfim.
A certidão de óbito emitida em 27 de outubro de 2003...
...e a guia de cobrança da prefeitura emitida em 12.05.2007
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