O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu manter o bloqueio dos bens do prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga (DEM), até o montante de R$ 1,4 milhão. Prestes a completar 16 anos seguidos no cargo de prefeito (governou Lagoa dos Patos, depois Pirapora, sendo duas vezes em cada município), Warmillon, que ganhou o apelido de prefeito “nômade” ou “profissional”, apresentou à Justiça Eleitoral, em 2008, uma declaração de bens de R$ 31,4 milhões, uma das maiores do país.
A decisão, assinada pela desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade, da 1ª Câmara Cível do TJMG, se refere ao processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) no qual Warmillon é acusado de usar uma agência de publicidade para direcionar licitações públicas. Com farta documentação, o jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, mostrou com exclusividade em setembro de 2011 que o democrata é alvo de processo por ter beneficiado com dinheiro público rádios em nome de sua irmã que o MPE acredita serem de propriedade do próprio prefeito.
Conforme a denúncia, a verba foi destinada a anúncios institucionais, feitos pela agência Mais Propaganda e Status Ltda., de Montes Claros, e veiculados pela prefeitura nas Rádios Pirapora e na Rádio e TV - Bel Rio que, afirmam os promotores, seriam de propriedade de Warmillon.
Parte da Bel Rio foi comprada pelo prefeito do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Wanderlei Ávila, quando este exercia mandato de deputado estadual. Em depoimento ao MPE, Ávila confirmou a negociação.
A manutenção da decisão de primeira instância também atinge os membros da comissão de licitação da cidade, a agência Mais Propaganda, as duas emissoras, além da irmã do prefeito, Veronice Fonseca Braga, que figura como sócia das rádios, porém, é apontada no processo como sendo “laranja” de Warmillon. O bloqueio inclui contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis e veículos. De acordo com o acórdão do TJ, foi a defesa da irmã do prefeito quem entrou com recurso.
“Nota-se que uma das mais sérias hipóteses de ato de improbidade se trata precisamente de licitações feitas de forma indevida, visto que antes da Lei de Improbidade imperava o sentimento de impunidade e o abuso de poder era grande, principalmente nessa área, onde a facilidade de angariar proveitos indevidos era notória”, considerou Vanessa em seu despacho. Os desembargadores Armando Freire e Alberto Vilas Boas também votaram em favor da manutenção do bloqueio.
Em entrevista nesta quarta-feira, por telefone, Warmillon sustenta que a denúncia não tem procedência e que seus advogados vão recorrer da decisão. “Vamos provar que não existiu nada de irregular. Muitos tiveram os bens bloqueados e, depois, ficou comprovado que não tinha nada a ver. O processo ainda está no começo”, minimizou.
A reportagem tentou falar com os representantes da agência de publicidade, mas, no telefone onde funcionava a firma atendeu uma secretária dizendo que a Mais Publicidade encerrou suas atividades e que no lugar está funciona, hoje, uma revendedora de gás. (Ezequiel Fagundes)
