O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes (foto), disse hoje, em São Paulo, que a decisão de derrubar a exigência de diploma de jornalista, tomada pela Corte esta semana, deverá criar um "modelo de desregulamentação" das profissões que não exigem aporte científico e treinamento específico.
"A decisão vai suscitar debate sobre a desregulamentação de outras profissões. O tribunal vai ser coerente e dirá que essas profissões podem ser exercidas sem o diploma." Há, segundo o ministro, vários projetos sobre o tema no Congresso, que, se chegarem ao STF, terão a mesma interpretação dada à questão do diploma de jornalismo.
"A regulamentação, se for o caso, será considerada inconstitucional", afirmou o presidente do STF. Mendes esclareceu que, a partir de agora, o registro de jornalista no Ministério do Trabalho "perdeu o sentido", assim como todos os outros aspectos que regulamentavam a profissão.
"O registro não tem nenhuma força jurídica." O ministro também disse "não ser viável juridicamente" a elaboração de uma nova lei pelo Congresso exigindo diploma, como sugeriu o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
"A regulamentação, se for o caso, será considerada inconstitucional", afirmou o presidente do STF. Mendes esclareceu que, a partir de agora, o registro de jornalista no Ministério do Trabalho "perdeu o sentido", assim como todos os outros aspectos que regulamentavam a profissão.
"O registro não tem nenhuma força jurídica." O ministro também disse "não ser viável juridicamente" a elaboração de uma nova lei pelo Congresso exigindo diploma, como sugeriu o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
2 comentários:
Acredito que o Diploma (seja de Jornalismo ou qualquer àrea) é o incentivo para o cidadão a continuar os estudos em busca do conhecimento. Entendo que a decisão do STF é um retrocesso e pode frear o combate ao analfabetismo.
E sem essa de que a obrigatoriedade do Diploma de Jornalismo foi criado na Ditadura e precisaria ser extinto.
Oliveira Júnior e-mail oliveirajunior2@bol.com.br
Acredito que o Diploma (seja de Jornalismo ou qualquer àrea) é o incentivo para o cidadão a continuar os estudos em busca do conhecimento. Entendo que a decisão do STF é um retrocesso e pode frear o combate ao analfabetismo.
E sem essa de que a obrigatoriedade do Diploma de Jornalismo foi criado na Ditadura e precisaria ser extinto.
Oliveira Júnior e-mail oliveirajunior2@bol.com.br
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