DIREITO DA UNIMONTES ENTRE OS MELHORES DE MINAS

Das 1.210 faculdades de Direito existentes no País, apenas 90 (7,4%) conseguiram o selo OAB Recomenda, que garante a qualidade do ensino dentro de critérios que levaram em conta o último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e os três últimos exames de Ordem, promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil.  Onze delas estão em Minas Gerais, que conta com 145 cursos. O número dos que foram avaliados ainda não foi divulgado.

No Estado de São Paulo, das 241 faculdades existentes, apenas 14 (5,8%) foram contempladas com o selo. "É reflexo da condução do ensino jurídico, em que se privilegiou a quantidade em detrimento da qualidade, em que se privilegiou interesses econômicos em detrimento dos interesses sociais que estão por detrás da educação", disse o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

O trabalho realizado por uma equipe da OAB, dentro de critérios matemáticos que deram peso 1 para o Enade e peso 3 para o Exame da Ordem, deve ser repetido em dois anos. A partir dessa análise criou-se uma média ponderada que varia entre 0 e 7,25. Os cursos que conseguiram nota final 5 dentro da fórmula empregada foram recomendados. Entre os pré-requisitos para que a faculdade fosse avaliada estava a participação nos três últimos Exames de Ordem com pelo menos 20 alunos inscritos. Do total, 791 faculdades enquadraram-se nas exigências e foram analisadas.

Desde o último OAB Recomenda, divulgado em 2007, houve a criação de mais 164 faculdades no País, enquanto o número das que conquistaram o selo subiu de 87 para 90. "Isso nos faz pensar em algumas ocasiões que há critérios pouco republicanos nas autorizações para novos cursos jurídicos", disse o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Rodolfo Geller. O selo foi criado em 2001 pelo então presidente da OAB Reginaldo de Castro. "A maioria das faculdades vendem sonhos e entregam pesadelo", disse Castro. "Não há preocupação com a qualidade, mas com a rentabilidade", acrescentou.

Ao apresentar os nomes das faculdades recomendadas, que estão no site www.oab.org.br, durante a 21ª Conferência Nacional dos Advogados, que terminou nesta quarta-feira (23) em Curitiba, Cavalcante disse que não necessariamente as faculdades não contempladas com o selo sejam ruins. "Mas, dentro de um critério de qualidade, é necessário que melhorem", ponderou. "Queremos incentivar para que elas melhorem e que o Ministério da Educação fiscalize e exija mais".

Ele reiterou os pedidos que a OAB tem feito ao Ministério para não autorizar a criação de novos cursos de Direito no País, que tem cerca de 655 mil estudantes e forma entre 80 a 100 mil bacharéis por ano. "Mas cabe ao Ministério e ao Conselho Nacional de Educação a última palavra", disse. "Será que é essa universalização que nós queremos ou se está criando mais vagas em Direito e em outros cursos apenas para alimentar um sonho de o Brasil crescer o seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), a fim de que possa ter respeito mundial?", questiona. (Evandro Fadel)