A câmara municipal Montes Claros conta com uma rampa de acesso para pessoas com deficiência física. A obra cumpre as determinações da lei de acessibilidade, como é conhecido o decreto-lei 5.296, de 02 de dezembro de 2004.
A legislação regulamenta o atendimento às necessidades específicas de pessoas com deficiência no que se referem aos projetos de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenha destinação pública ou coletiva.
O presidente da casa, Athos Mameluque atende assim requerimento do vereador Valcir da Ademoc (foto), dotando a câmara de acesso para pessoas com deficiência.
De outro lado, a mesa diretora da câmara municipal recebeu requerimento do vereador Valcir, para que seja firmado convênio com entidade que trabalha com pessoas com deficiência auditiva. O objetivo é fazer com que intérpretes de Libras acompanhem as reuniões da câmara em plenário e também nas transmissões de TV.
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