JUSTIÇA DETERMINA REDUÇÃO DA TARIFA DE LOTAÇÃO

A novela entre o ministério público e o setor de transporte coletivo urbano de Montes Claros tem mais um capítulo. Em nota oficial distribuída hoje à tarde, terça-feira, “à população”, o promotor de justiça Felipe Caíres comunica em detalhes a sentença datada do dia 07 de abril de 2010, de autoria da juíza Rosana Silqueira Paixão, que determinou em 23 laudas “o imediato retorno da tarifa de transporte coletivo ao valor de R$ 1,55, permanecendo neste patamar até que as concessionárias comprovem a substituição de todos os ônibus com mais de 08 (oito) anos de fabricação e que deverão estar efetivamente sendo utilizados pelo sistema de transporte coletivo”.

Ainda segundo a sentença, “as empresas devolverão a diferença do valor excedente a R$ 1,55 - valord a tarifa antes do aumento para R$ 1,90 -, devendo o pagamento se dar em forma de compensação, ou seja, com o abatimento no valor da tarifa cobrada dos usuários na mesma proporção do aumento e por igual período de tempo ao que foi devido e efetivamente cobrado.” Isto faria a tarifa ser reduzida para algo em torno de R$ 1,20.

A direção da ATCMC- Associação do transporte coletivo urbano de Montes Claros afirmou que não poderia opinar a respeito, pois ainda não havia sido comunicada oficialmente pela justiça. Mas antecipou que deve ter um erro de interpretação, pois as empresas compraram vinte novos ônibus, que substituíram os com mais de oito anos de uso.

“Se realmente ocorrer essa decisão judicial, vamos à falência literalmente, pois investimos mais de 12 milhões de reais, estamos endividados junto ao sistema bancário e, o pior, dos 2 milhões de passageiros previstos para serem transportados com a implantação do novo sistema, esse número caiu para menos de l milhão e 500 mil passageiros. Em menos de 60 dias entraríamos num caos total”, disse um dos empresários do setor.