sábado, novembro 27, 2010

ANTIBIÓTICOS SÓ PODEM SER VENDIDOS COM RECEITA

A partir de amanhã, domingo (28), a compra de antibióticos em farmácias e drogarias só poderá ser feita mediante apresentação de receita. É quando entra em vigor a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que vai regular a venda desse tipo de medicamento. A norma exige que o cliente tenha duas vias da prescrição médica para adquirir o remédio. Uma das cópias ficará retida no estabelecimento e a outra será devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento.

A mudança foi realizada após o surgimento de uma superbactéria, conhecida como KPC, que causou a morte de pelo menos 22 pessoas no Distrito Federal. Outros estados brasileiros também registraram casos da doença, que podem estar ligados ao uso indiscriminado de antibióticos. A prática pode fazer com que certos tipos de bactérias se tornem resistentes aos medicamentos.

As novas medidas também determinam que as receitas tenham prazo de validade de dez dias. A resolução abrange mais de 90 substâncias antimicrobianas presentes em todos os antibióticos com registro no país. As exceções são os medicamentos de uso exclusivo no ambiente hospitalar.

Todas as movimentações das receitas médicas também terão que ser registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Isso será feito pelas farmácias e drogarias. Elas terão um prazo de 180 dias, a partir do dia 28 de outubro, para iniciar esse trabalho.

Em nota, a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) afirmou que a resolução irá prejudicar os doentes que não têm acesso ao atendimento particular.

O presidente da associação, Pedro Zidoi, que assinou o informe, justificou que há 1.606 municípios brasileiros sem hospitais públicos, realidade que “separa dramaticamente milhões de pacientes de uma receita médica”. Ele ainda apresentou como “inquestionável” o fato de que farmácias e drogarias estão presentes na maioria das cidades.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Em 2009, o comércio desse tipo de medicamento, no Brasil, movimentou cerca de R$ 1,6 bilhão. O dado é do Instituto IMS Health.

Os laboratórios também terão que mudar as embalagens e bulas dos medicamentos. Nelas virá a frase “Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita”. As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem.

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