Um projeto de lei que poderia ser um benefício para os servidores da câmara municipal de Montes Claros acabou servindo de pano de fundo para a inclusão de uma emenda que efetivou, sem concurso público, três funcionários do primeiro escalão daquela casa. O projeto, que foi enviado ao prefeito Tadeu Leite para sanção, modifica dispositivo da resolução 13, de 05 de março de 2002, da lei municipal 3.906, de 14 de março de 2008, e resolução de 11 de dezembro de 2001. E cria o que se poderia chamar de Trenzinho da Copa, beneficiando assessores (a maioria, fantasmas) com salários astronômicos.
Na verdade, o objetivo era a regularização do quadro de cargos e carreira da câmara, além de classes e níveis salariais dos cargos de provimento efetivo. Mas o que surpreendeu a todos foi uma emenda da vereadora Rita Vieira, em entendimento com outros vereadores, que, através do parágrafo 5º, efetiva sem concurso público e contrariando a Constituição federal os ocupantes dos cargos de Assessor legislativo, Assistente legislativo e Assessor de imprensa, “devido à sua natureza permanente, ficando transformados em cargos de provimento efetivo.”
Na mesma emenda, o texto diz o seguinte: “Os servidores nomeados para os cargos constantes do caput deste parágrafo, há mais de 5 (cinco) anos, ficam efetivados nos respectivos cargos que estejam, mantendo-se os atuais níveis e classes salariais” (os beneficiados são o assessor Heron Domingues, o jornalista Hélio Machado e o advogado Luciano Braga, com vencimentos de R$ 11 mil, cada, incluídos os benefícios), sendo que outros servidores que estão no legislativo há mais de 15 anos foram deixado de fora do “acordo”, criando revolta e ameaça de recursos judiciais.
Servidores prejudicados são enfáticos ao afirmar que “tudo foi feito em sigilo absoluto, com o projeto sendo aprovado sem parecer da comissão de Constituição e Justiça, e também em regime de urgência, durante o envolvimento da população com a Copa do Mundo.
A reportagem esteve com membros do poder judiciário que estão indignados com o projeto de lei, que fere a Constituição e pode resultar em improbidade administrativa contra os vereadores que engendraram o PL. Ontem à tarde, quinta-feira, o promotor Felipe Caires receberia cópia do projeto de lei, que seria entregue por uma comissão de servidores do legislativo e também da sociedade organizada.
5 comentários:
Meio Passe?? Nada!!!!!, eita turminha de rola-bosta estes vereadores...Como pode???..só beneficiam quem não precisa...ainda ta engasgado os 900 mil do volei...e ainda ficamos em fila pra votar nesta gentalha..somos burros!!!!!
Meu amigo Athos Mei-Maluco: que vergonha!!!!!
VERGONHA PARA TODA DIREÇAO DA CAMARA MUNICIPAL E PRINCIPALMENTE PARA OS VEREADORES E MESA DO PLENARIO.
Eu estudante que a anos estou me preparando para entrar de forma digna e honesta "pela porta da frente"no serviço Público peço-lhes que atraves de meio comunicação imparcial em que ja noticiou este mesmo assunto alguns meses atrás onde acompanhei nesse mesmo veiculo de comunicação peço a voces responsáveis da imprensa que acompanhem atentamente a reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Montes Claros onde fiquei sabendo por pessoas ligadas a Câmara que o trenzinho da copa promete voltar com uma roupagem para enganar a população criando novos cargos sem Concurso Público, peço para vocês da Imprensa que acompanhem e cobre dos Senhores Vereadores para que abra concurso Público para que todos concorram de igual para igual, para acabar com os demandos e apadrinhamento, lembro ainda que as vagas que se encontram são de natureza permanente não cabendo criar outras para menter pessoas que estão de maneira irregular a anos.
Eu estudante que a anos estou me preparando para entrar de forma digna e honesta "pela porta da frente"no serviço Público peço-lhes que atraves de meio comunicação imparcial em que ja noticiou este mesmo assunto alguns meses atrás onde acompanhei nesse mesmo veiculo de comunicação peço a voces responsáveis da imprensa que acompanhem atentamente a reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Montes Claros onde fiquei sabendo por pessoas ligadas a Câmara que o trenzinho da copa promete voltar com uma roupagem para enganar a população criando novos cargos sem Concurso Público, peço para vocês da Imprensa que acompanhem e cobre dos Senhores Vereadores para que abra concurso Público para que todos concorram de igual para igual, para acabar com os demandos e apadrinhamento, lembro ainda que as vagas que se encontram são de natureza permanente não cabendo criar outras para menter pessoas que estão de maneira irregular a anos.
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