quarta-feira, abril 20, 2011

SUPREMO PODE OBRIGAR INSS A INDENIZAR APOSENTADOS

O defensor público geral da União, José Rômulo Plácido Sales, já começou a estudar a proposta de entrar com o pedido de uma súmula vinculante, no Supremo Tribunal Federal (STF), obrigando o INSS a corrigir os benefícios de 131 mil segurados que tiveram problemas por causa das reformas previdenciárias de 1998 e 2003. Mesmo com a derrota no Supremo, em setembro do ano passado, o INSS não vem cumprindo a decisão administrativamente.
Autor da ideia, o defensor federal André Ordacgy conversou com Sales, ontem, e ficou acertado que ainda hoje será enviado um ofício ao defensor geral, com detalhes sobre o caso. Ordacgy também aguarda uma resposta do INSS com as explicações sobre o motivo pelo qual a correção não está sendo feita administrativamente. Dependendo da posição do instituto, ele entrará com uma ação civil pública pedindo a correção para todos os segurados no começo de maio. (Mario Campagnani)

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