A LAVANDERIA DO EX-MINISTRO
“Temos a convicção de que o acordo feito pelo ex-ministro com seu amigo Uadji Moreira é irregular e nosso objetivo é rastrear os R$ 169 milhões desviados da Telebrás para tentar reaver esse dinheiro”, diz o procurador Marsicus, que atua junto ao Tribunal de Contas da União. “Pedimos a colaboração do Coaf exatamente para saber os caminhos percorridos pelo dinheiro.” A sangria dos R$ 169 milhões dos cofres da Telebrás ocorreu a partir de um acordo firmado pelo então ministro Hélio Costa, em 2006. O empresário Uadji Moreira, amigo de Costa há mais de 30 anos, proprietário da VT Um Produções, cobrava judicialmente uma dívida da estatal decorrente de serviços de 0900 para sorteios em programas de tevê. A legislação determina que, em casos como esse, os organismos estatais devem esgotar todos os recursos jurídicos antes de fazer qualquer acerto financeiro. Não foi o que fez Hélio Costa. Na condição de ministro responsável pela Telebrás, ele determinou a realização do acordo antes que o Judiciário se manifestasse em última instância. Com o aval de Hélio Costa, a Telebrás assinou um acordo com Uadji se comprometendo a pagar R$ 253 milhões. O Ministério Público já havia pedido ao Coaf levantamento de todas as transferências financeiras feitas pela Telebrás para a VT Um Produções. Uma das transferências foi feita logo depois de fechado o acordo, no valor de R$ 59,5 milhões. A partir desse pagamento, Uadji passou a receber da Telebrás 40 parcelas mensais de R$ 900 mil. Parte do acordo, no valor de R$ 107 milhões, seria paga em créditos que a Telebrás tem com a Receita Federal.
As autoridades envolvidas na investigação suspeitam que o acordo foi uma espécie de negócio entre amigos. Hélio Costa é íntimo de Uadji há mais de 30 anos, desde que trabalharam juntos em uma emissora de tevê. Processo semelhante ao promovido contra a Telebrás também foi movido por Uadji contra a Embratel, a quem prestara os mesmos serviços pelo mesmo período. Nesse último caso, porém, ficou determinado que a dívida a ser paga para a VT Um era de R$ 44 milhões, 17% do valor que a Telebrás pagou com o aval de Hélio Costa. A comparação entre os dois casos foi uma das razões que levaram a AGU a concluir que o desvio da Telebrás foi de R$ 169 milhões.
Desde que foi descoberta a falcatrua, o caso da Telebrás vem sofrendo uma investigação com o objetivo de reaver o dinheiro e comprovar irregularidade administrativa. Com os dados levantados pelo Coaf na última semana, a investigação ganhará outro rumo. “O relatório indica a necessidade de inquérito criminal”, diz o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). “O ex-ministro Hélio Costa fala que o assunto já foi encerrado, mas isso é uma falácia”, conclui o deputado. Hélio Costa argumenta que o STF já arquivou um inquérito que pretendia investigar o acordo. É verdade. Mas o ministro do STF Ricardo Lewandowski não tinha em mãos, à época, o levantamento da AGU acusando prejuízo de R$ 169 milhões, o que já possibilitou a reabertura das investigações.
Para o Ministério Público junto ao TCU, o que aumentou ainda mais a suspeita em torno do acordo do amigo de Hélio Costa foram as declarações de pessoas ligadas ao ex-ministro. Em agosto, o diretor da Rede Globo Roberto Talma disse à ISTOÉ que recorreria ao STJ para receber 20% do acordo fechado por Uadji, com quem mantinha uma parceria. Talma suspeita que parcela do dinheiro do acordo de Uadji foi parar na atual campanha de Hélio Costa ao governo de Minas. Os procuradores que acompanham o caso também estão de olho no patrimônio do ex-ministro das Comunicações. Em 2002, Hélio Costa declarou bens no valor de R$ 359 mil. Este ano, ele apresentou ao TSE uma declaração de renda com um patrimônio de R$ 1,3 milhão. Um dos bens adquiridos por Hélio Costa após o acordo foi um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões no sofisticado edifício Top Green, no bairro Belvedere,
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