Em votação acalorada, os deputados imprimiram uma derrota ao governo na discussão do Código Florestal, aprovando pouco depois da meia-noite desta quarta-feira, por 273 votos, a polêmica emenda 164, que permite a manutenção de áreas de pasto e lavoura em áreas de preservação permanente até julho de 2008.
Na prática, o texto anistia quem desmatou, consolidando tudo o que foi feito em áreas protegidas. Dos 457 deputados presentes, 182 votaram contra e dois se abstiveram. Antes disso, os deputados aprovaram por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção o projeto de Aldo Rebelo alterando a atual legislação ambiental. A matéria segue agora para o Senado.Além da anistia a quem desmatou áreas protegidas, a emenda 164, de autoria PMDB, amplia a possibilidade que o texto de Aldo dá aos estados, afirmando que atividades agropecuárias não previstas na lei sejam definidas por cada estado.
A presidente Dilma já avisou que vetará artigos como o que dá aos estados a prerrogativa de definir áreas de preservação e o que permite a anistia a infratores ambientais e abre brecha para novos desmatamentos.
- Desmataram o Código Florestal - lamentou o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D'Ávila.
Por outro lado, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura CNA, senadora Kàtia Abreu (DEM-GO), comemorou o resultado.
- É uma vitória do Congresso Nacional. O Código atual tinha o selo das ONGs e este tem o selo do Brasil. Não acredito que a presidente Dilma vá vetar - disse. (Catarina Alencastro e Evandro Éboli)
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