Confira lista de concursos e oportunidades
As outras portarias que autorizaram substituições no Ministério da Educação (290 vagas), Ministério da Integração Nacional (293 vagas), Ministério da Justiça (450 vagas) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (279 vagas). O prazo para publicação do edital é de seis meses a partir da publicação da portaria.
| VEJA LISTA DE CONCURSOS AUTORIZADOS PARA SUBSTITUIR TERCEIRIZADOS | ||
| Órgão | Vagas | Nível de escolaridade |
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 279 | Nível médio e superior |
| Ministério da Educação | 290 | Nível médio e superior |
| Ministério da Integração Nacional | 293 | Nível médio e superior |
| Ministério da Justiça | 450 | Nível médio e superior |
| Ministério do Planejamento | 287 | Nível médio e superior |
Outras 3.259 vagas que substituirão terceirizados deverão ser preenchidas este ano, mas os nomes dos ministérios para os quais serão abertos concursos não foram informados pelo Ministério do Planejamento.
A substituição dos terceirizados por funcionários efetivos está sendo feita após compromisso firmado em 2007 entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Planejamento.
Devem ser substituídos os trabalhadores que estejam em desacordo com o decreto 2.271/97, que trata da contratação de serviços pela administração pública federal direta e indireta (autarquias e fundações).
Decreto
O decreto autoriza contratação de terceirizados apenas para as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.
Segundo o Ministério do Planejamento, foi firmado o compromisso de substituir, até 2010, 12.633 trabalhadores terceirizados - 60% deles até 31 de dezembro deste ano (7.580 vagas).
As primeiras substituições já foram realizadas com os concursos para 1.822 vagas no Ministério do Trabalho e Emprego e 900 vagas no Ministério da Saúde – 2.722 vagas. Portanto, restam ser preenchidas 4.858 vagas em 2009 com as substituições. Os 40% restantes das vagas deverão ser preenchidos até dezembro de 2010 – 5.053 vagas.
Administração indireta
De acordo com o Ministério do Planejamento, as substituições dos terceirizados são referentes à administração direta, e não incluem casos de autarquias e fundações, por exemplo, que são da administração indireta.
Isso porque ainda não há exigência com relação aos órgãos da administração indireta. O que existe é uma recomendação para ocorram substituições para 22 mil terceirizados nesses órgãos por funcionários concursados.
Embora não haja compromisso formal, o Ministério do Planejamento informa que fará todos os esforços para que a situação da força de trabalho seja completamente regularizada.
No Orçamento de 2009 existe a previsão de contratar até 19 mil com a finalidade de substutuir terceirizados. Mas o ministério ressalta que esse número é apenas uma projeção para ser viabilizada somente em condições favoráveis.
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