O projeto de lei (PL) que proíbe o uso de jalecos por profissionais de saúde fora do ambiente de trabalho foi aprovado nesta quarta-feira (22), em segundo turno, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O texto segue agora para análise do prefeito Marcio Lacerda, que decidirá quanto à sanção ou não.
O tema, aprovado por unanimidade pelos vereadores, chega às mãos do prefeito em até 10 dias. O Executivo terá duas semanas para se posicionar. Caso seja sancionado, o PL entrará em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial (DOM).
Apesar das várias discussões sobre o risco do uso de vestimentas de proteção individual em locais públicos, a prática é comum nas ruas e avenidas da Região Hospitalar, na capital mineira. Para alguns especialistas, o hábito contribui para a transmissão de bactérias e vírus, que podem se alojar por até dois meses nos tecidos e resultar em infecções hospitalares. Outros profissionais de saúde, porém, contestam a medida.
Atualmente, uma portaria do Ministério do Trabalho proíbe o uso da roupa fora do ambiente profissional. No entanto, de acordo com o chefe da seção de segurança e saúde do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas, Ricardo Deusdará, não há fiscalização no Estado.
“O Ministério do Trabalho só pode fazer este tipo de fiscalização para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se os médicos são concursados, não temos o que fazer. Além disso, a fiscalização só acontece após denúncia de alguma entidade sindical. Também não podemos abordar estes profissionais nas ruas, como se fôssemos policiais”, explica. (Thiago Lemos)
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