Jackson Antunes tenta, na TV, convencer o povo de que a prefeitura trabalhaAtendendo denúncia formulada pelo vereador Athos Mameluque, do PMDB, e apresentada por dirigentes do PR, PMDB, PSDB e DEM, o juiz eleitoral Danilo Campos concedeu sexta-feira liminar suspendendo a propaganda veiculada pela prefeitura de Montes Claros no horário nobre da InterTV, afiliada da rede Globo. Essa decisão da justiça em relação às propagandas enganosas da administração municipal já estão virando rotina.
Segundo o magistrado, a mídia da governança solidária, que tem como garoto propaganda o ator Jackson Antunes, infringe a disposição legal que veda a utilização na propaganda institucional dos órgãos públicos de símbolos, nomes ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O juiz Danilo Campos deu o prazo de 48 horas, a partir de ontem, sexta-feira, para suspensão da peça publicitária, fixando em três mil reais a multa diária em caso de descumprimento da liminar. Mais ainda, a justiça eleitoral notificou a emissora responsável pela veiculação de que, na hipótese de não acatar sua decisão, responderá judicialmente pela ordem judicial.
PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA
Na ação, os partidos políticos alegam que a publicidade da prefeitura de Moc vem sendo feita ao arrepio da lei, posto que veicula com o escopo de promoção pessoal do prefeito, embora a legislação proíba expressamente a propaganda extemporânea, bem como a propaganda subliminar.
Segundo o documento, a propaganda da governança solidária trata-se na verdade de publicidade marcada por grandes efeitos, frases promocionais, trucagens, tudo em desconformidade com o princípio da impessoalidade, como se a publicidade pública pudesse explorar a gestão como um produto mercadológico.
Mais ainda, o advogado Mércio Heberth Cardoso chama atenção para o fato de a mídia divulgar obras do governo federal, como o restaurante popular, como se fossem executadas pelo prefeito Athos Avelino, com paródia do cantor Zeca Pagodinho, certamente licenciada por um custo vultoso.
Há informações que a propaganda a ser tirada do ar fazia parte de um pacote de sete comerciais contratados junto ao ator Jackson Antunes. E que outra dispendiosa peça publicitária já estaria negociada com a atriz Deborah Falabella, também da Globo. Todas induzindo os telespectadores a acreditar que a prefeitura de Moc esteja realmente trabalhando.
Segundo o magistrado, a mídia da governança solidária, que tem como garoto propaganda o ator Jackson Antunes, infringe a disposição legal que veda a utilização na propaganda institucional dos órgãos públicos de símbolos, nomes ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O juiz Danilo Campos deu o prazo de 48 horas, a partir de ontem, sexta-feira, para suspensão da peça publicitária, fixando em três mil reais a multa diária em caso de descumprimento da liminar. Mais ainda, a justiça eleitoral notificou a emissora responsável pela veiculação de que, na hipótese de não acatar sua decisão, responderá judicialmente pela ordem judicial.
PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA
Na ação, os partidos políticos alegam que a publicidade da prefeitura de Moc vem sendo feita ao arrepio da lei, posto que veicula com o escopo de promoção pessoal do prefeito, embora a legislação proíba expressamente a propaganda extemporânea, bem como a propaganda subliminar.
Segundo o documento, a propaganda da governança solidária trata-se na verdade de publicidade marcada por grandes efeitos, frases promocionais, trucagens, tudo em desconformidade com o princípio da impessoalidade, como se a publicidade pública pudesse explorar a gestão como um produto mercadológico.
Mais ainda, o advogado Mércio Heberth Cardoso chama atenção para o fato de a mídia divulgar obras do governo federal, como o restaurante popular, como se fossem executadas pelo prefeito Athos Avelino, com paródia do cantor Zeca Pagodinho, certamente licenciada por um custo vultoso.
Há informações que a propaganda a ser tirada do ar fazia parte de um pacote de sete comerciais contratados junto ao ator Jackson Antunes. E que outra dispendiosa peça publicitária já estaria negociada com a atriz Deborah Falabella, também da Globo. Todas induzindo os telespectadores a acreditar que a prefeitura de Moc esteja realmente trabalhando.
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