PREFEITO USA ROLO COMPRESSOR PARA APROVAR ORÇAMENTO CHEIO DE ERROS

Usando novamente o rolo compressor que lhe garante 10 votos (ou dois terços) de um total de 15 vereadores, o prefeito Athos Avelino – PPS empurrou goela abaixo da câmara municipal ontem, terça-feira, a proposta orçamentária para o próximo ano, estimada em exatos 473 milhões e 473 mil reais. Trata-se de um documento equivocado que, apesar dos protestos e das advertências da minoria da casa, deverá trazer inúmeros prejuízos para a comunidade montes-clarense a partir de janeiro.
De forma vexatória, a maioria subserviente aos interesses do executivo derrotou em bloco todas as 29 emendas apresentadas pelos vereadores de oposição, inclusive nove consideradas de alto interesse comunitário, conforme se vê no quadro abaixo. Juntas, essas nove emendas representariam investimentos da ordem de R$ 3.150 mil, ou 0,66% do orçamento 2008, mas foram fragorosamente derrubadas pelo bloco do amém. Ressalte-se que essas nove propostas, ao contrário de outras 20, haviam sido consideradas legais e constitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça composta por membros da situação. Mas caíram assim mesmo.
Aprovado a toque de caixa, já que foi imposto o regime de urgência urgentíssima incomum nesse tipo de matéria, o orçamento 2008 foi o menos participativo da história do município. E traz, segundo denuncia o vereador Lipa Xavier – PCdoB, ilegalidades como a destinação de 23,5% para a educação, enquanto a Constituição federal exige o mínimo de 25%.