REVELADOS TERMOS DE ACORDO QUE ENCERROU GREVE

Termo de acordo assinado em Belo Horizonte, durante assembleia do Sind-UTE, pôs fim à greve dos professores de Minas Gerais. O governo do estado foi representado pela secretária de estado da Educação, Renata Vilhena. Pela categoria assinaram a coordenadora geral da entidade, Beatriz da Silva Cerqueira, e as diretoras estaduais Marilda de Abreu Araújo e Feliciana Saldanha.

Reza o acordo, em sua versão final, que “o fim da greve dos servidores públicos da educação de Minas Gerais é condição essencial para a assinatura do presente acordo de obrigações.”

E mais: ”O objetivo desta comissão é a realização de estudo para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos e alteração do padrão remuneratório da carreira da educação, através da incorporação de vantagens dos servidores públicos da educação de Minas Gerais.”

A comissão terá 30 dias para realizar seu trabalho, com a formulação de estudo, conclusão e proposta. O resultado do trabalho da comissão será apresentado através projeto de lei que será protocolado na assembleia legislativa em até 10 dias após o término dos trabalhos da comissão.

Os dias de paralisação serão pagos à medida em que forem sendo compensados pelo cumprimento de novo calendário escolar a ser definido pelas escolas e aprovado pela Superintendência regional de ensino.

Os demais pontos da pauta de reivindicações serão discutidos entre o governo do estado e o Sind-UTE MG até 30 de junho de 2010.