A velha confusão entre o público e o privado levou a juíza de direito, Mônica Silveira Vieira, da comarca de Pirapora, no Norte de Minas, a tomar uma decisão óbvia em benefício da população da cidade.
Segundo a magistrada, pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), têm a exclusividade de atendimento garantida na Fundação Hospitalar Doutor Moisés Magalhães Freire, custeada com dinheiro público.
Criada em 2008 pelo prefeito Warmillon Fonseca (DEM), alvo de vários processos judiciais, a fundação se vê, hoje, envolvida numa denúncia movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Junto com a prefeitura, a fundação é acusada de usar a estrutura do hospital para atender pacientes particulares e de convênios médicos privados.
No entanto, um relatório preparado pelo Grupo Especial de Justiça do Patrimônio Público (GEPP), do MPE em BH, que apura casos de corrupção e desvios de recursos, revela uma outra linha da investigação.
Além de requisitar a proibição dos atendimentos particulares, os membros do GEPP solicitaram ainda uma fiscalização permanente na contabilidade da fundação para verificar se os recursos públicos foram realmente investidos no hospital.
O pedido de pente fino nas finanças da fundação hospitalar foi elaborado pelo promotor de Justiça, Gilmar de Assis, coordenador Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), na capital, com base num parecer preparado pelo corpo técnico do MPE.
Em Pirapora, a investigação será conduzida pelo promotor Gustavo Augusto Pereira, autor da ação civil pública. “Essa promiscuidade entre o público e o privado, na fundação, tem sido causa de redirecionamentos criminosos de pacientes do SUS para atendimento privado, com cobrança pelos serviços”, anotou o promotor, em seu pedido de liminar.
Pré-candidato a prefeito, o atual secretário de administração e finanças, Léo Silveira (PSB), que também ocupa o cargo de diretor financeiro da fundação hospitalar informou, ontem, que a prefeitura vai entrar com recurso para derrubar a decisão judicial. “Tem corrente no MP que pensa de um jeito e outra que pensa de outro”, disse Silveira, que ficou de enviar o balanço de resultados (lucro) da fundação, mas recuou, alegando ser segredo de Justiça. (Ezequiel Fagundes)
Segundo a magistrada, pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), têm a exclusividade de atendimento garantida na Fundação Hospitalar Doutor Moisés Magalhães Freire, custeada com dinheiro público.
Criada em 2008 pelo prefeito Warmillon Fonseca (DEM), alvo de vários processos judiciais, a fundação se vê, hoje, envolvida numa denúncia movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Junto com a prefeitura, a fundação é acusada de usar a estrutura do hospital para atender pacientes particulares e de convênios médicos privados.
No entanto, um relatório preparado pelo Grupo Especial de Justiça do Patrimônio Público (GEPP), do MPE em BH, que apura casos de corrupção e desvios de recursos, revela uma outra linha da investigação.
Além de requisitar a proibição dos atendimentos particulares, os membros do GEPP solicitaram ainda uma fiscalização permanente na contabilidade da fundação para verificar se os recursos públicos foram realmente investidos no hospital.
O pedido de pente fino nas finanças da fundação hospitalar foi elaborado pelo promotor de Justiça, Gilmar de Assis, coordenador Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), na capital, com base num parecer preparado pelo corpo técnico do MPE.
Em Pirapora, a investigação será conduzida pelo promotor Gustavo Augusto Pereira, autor da ação civil pública. “Essa promiscuidade entre o público e o privado, na fundação, tem sido causa de redirecionamentos criminosos de pacientes do SUS para atendimento privado, com cobrança pelos serviços”, anotou o promotor, em seu pedido de liminar.
Pré-candidato a prefeito, o atual secretário de administração e finanças, Léo Silveira (PSB), que também ocupa o cargo de diretor financeiro da fundação hospitalar informou, ontem, que a prefeitura vai entrar com recurso para derrubar a decisão judicial. “Tem corrente no MP que pensa de um jeito e outra que pensa de outro”, disse Silveira, que ficou de enviar o balanço de resultados (lucro) da fundação, mas recuou, alegando ser segredo de Justiça. (Ezequiel Fagundes)
1 comentários:
E esse cidadão,prefeito de Pirapora é presidente do SAMU, que provave,emnte está sofrendo as mesmas mazelas e saques do dinheiro público.O serviço SAMU está cada vez pior na cidade.Faltam até lençóis nas ambulncias e sem falar nos baixos salários dos funcionários.Embora a propaganda diz o contrário, mas, os jornais pagos, sejam eles escritos ou falados, dizem apenas o que foi pago para tal fim.Isso é um absurdo e a população precisa se inteirar melhor disto.
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